13:36
silvanio josé cardoso filho
Através da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), localizada na Avenida Rui Barbosa, a população pode recorrer das multas realizadas dentro dos limites municipais, agilizando o processo de averiguação das demandas e prestação de serviço.
Desde quando inaugurada em dezembro de 2011, vários recursos foram julgados pela Junta, atendendo a demanda da população. No decorrer de 2012, foram julgadas 118 defesas.
Vale ressaltar que, 95% dos recursos arrecadados ficam agora no município, sendo totalmente investidos no trânsito local.
Sob a regularização do serviço de mototaxista e motofrete, com a resolução 350/2010 do CONTRAM, destaca que esta fez crescer a demanda de atendimento na Jari, tendo em vista que vários profissionais da área deram entrada aos processos de legalização de alvarás.
Cerca de 40 profissionais já deram entrada ao pedido de alvará. Estima-se que em Patrocínio, mais de 100 trabalhadores atuam como mototaxistas e centenas de motofretistas.
No caso dos empregados que atuam como motofretista, cabe a empresa dar entrada no procedimento de regularização.
Dentre as determinações definidas pela Resolução Federal e as exigências municipais estão: adesivamento da motocicleta na cor laranja (conforme ilustração), número do alvará fornecido pela Prefeitura, placa na cor vermelha, seguro.
Regulamentação Mototaxi - Os interessados em praticar essa atividade devem procurar o setor de protocolo da Prefeitura Municipal solicitando o ISS. Em seguida, a documentação passará pela Jari, pela pasta de Trânsito e Transportes, depois pelo setor de Finanças e por fim, após conferida toda a documentação e novo emplacamento, será entregue o alvará para atuação de mototaxi e/ou motrofrete.
A resolução do Conatran já está em vigor desde 2 de fevereiro. Portanto, caso algum trabalhador for parado na fiscalização da Polícia Militar poderá ter o veículo apreendido.
Mais informações, diretamente na Jari de Patrocínio (34) 3831-5100.
Fonte: PMP.
0 comentários:
Postar um comentário